Secex amplia acesso de setores fragmentados aos mecanismos de defesa comercial

Foto por Kaique Rocha em Pexels.com
A nova legislação é parte integrante do processo de atualização das normas brasileiras de defesa comercial
Brasília (31 de julho) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior nº 41/2018, que dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada, para fins de instrução de pleitos de defesa comercial.
Na prática, a portaria possibilita que os setores fragmentados, caracterizados por número elevado de produtores domésticos, tenham melhores condições de acesso aos mecanismos de defesa comercial, ao flexibilizar os prazos para protocolo Leia tudo…

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