Modificação na Lista de Exceção à TEC

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Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou dia (5), no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Camex nº 46 que modifica a atual Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Após a análise do Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias (GTAT) e deliberação do Grupo Executivo de Gestão da Camex (Gecex), foram excluídos 11 produtos e incluídos 5 itens. Todos tiveram alterações no Imposto de Importação.
A modificação atende ao artigo 12 da Resolução Camex nº 22/2017, que estabelece que todos os produtos constantes da Lista de Exceções terão sua permanência Leia tudo…

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